Todos os processos que já estavam em andamento poderão voltar a ser apreciados pela Justiça
Decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (25), pôs fim às incertezas sobre o recálculo previdenciário da vida toda de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os beneficiários há menos de 10 anos e que possuem contribuições anteriores a 1994 têm direito à revisão dos valores.
Com isso, todos os processos que já estavam em andamento poderão voltar a ser apreciados pela Justiça, segundo a advogada previdenciária Joana Silveira Campos. De acordo com ela, o que muda, na prática, é a unificação deste entendimento.
“Ações de todo o Brasil estavam paradas esperando essa decisão. Agora, elas seguem o trâmite normal. Com esta relevante decisão, que favorece os aposentados”, observa.
“Os juízes deverão alinhar o seu entendimento ao STF, julgando procedente as ações da revisão da vida toda”, explica, observando que isso em caso de comprovação do direito.
