Portabilidade para o Plano III

Muito embora o CompesaSaúde seja  um plano de autogestão, cuja finalidade não é gerar lucro e sua administração seja realizada por representantes da Compesa (mantenedora do plano) junto com representantes dos seus associados (eleitos pelos beneficiários a cada quatro anos), é possível realizar a Portabilidade de um plano de mercado ou outro de autogestão exclusivamente para o Plano III. Ressaltando que a ida de um associado e seu grupo familiar dos Planos I e II para o Plano III, não se caracteriza como Portabilidade, mas sim, é um caso de  migração, tendo outras regras.

Fique atento aos requisitos que o beneficiário deve atender de acordo com artigo 3º da RN 438/2018, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS.

• Estar vinculado a um plano de saúde;
• Deve estar em dia com o pagamento da mensalidade junto à operadora do plano de origem;
• Ter cumprido prazo de permanência, conforme o caso:

• O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou estar adaptado à Lei n° 9.656/98;
• A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde;
• Quando o plano de origem e o plano de destino forem do tipo de contratação coletivo empresarial, não será exigível a compatibilidade por faixa de preço prevista no inciso V artigo 3º da RN 438/2018.