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Supremo barra manobra que poderia sepultar a ‘Revisão da vida toda’ no INSS; retomada de julgamento sem data marcada

O voto de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) vão valer nos casos em que a Corte migrar o processo do plenário virtual para o presencial. A decisão da grande maioria dos ministros do Supremo, que seguiram a proposta do ministro Alexandre de Moraes, reacende a expectativa de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terem o direito à “Revisão da vida toda”, que inclui todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, inclusive as anteriores a julho de 1994.

O advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participa do processo, explica que a migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.

— Agora, os julgamentos que já haviam iniciado no plenário virtual, e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos, mesmo após um pedido de destaque. A mudança foi aprovada por oitos votos a um pelo plenário do Supremo. O único contrário foi o ministro André Mendonça — explica Badari.

Saiba mais: https://extra.globo.com/economia-e-financas/supremo-barra-manobra-que-poderia-sepultar-revisao-da-vida-toda-no-inss-retomada-de-julgamento-sem-data-marcada-25525170.html

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